Manifesto de Vila Verde pelo Futuro dos Territórios Rurais

1.  Uma causa nacional e europeia

O futuro de Portugal e da Europa também se decide nos territórios rurais. É aí que as comunidades produzem alimentos, cuidam da paisagem, do ar e da água, protegem recursos naturais, preservam património e identidades culturais e asseguram a presença humana. Por isso, o desenvolvimento rural deve ser assumido como uma prioridade estratégica das políticas públicas nacionais e europeias: não para proteger o passado, mas para reforçar a coesão, a soberania alimentar, a resiliência climática, o equilíbrio territorial e a democracia de proximidade.

A Federação Minha Terra defende que o desenvolvimento rural ocupe um lugar claro, estável e ambicioso nas políticas públicas nacionais e europeias, em especial no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 (QFP 2028-2034) da União Europeia. A maior flexibilidade, a simplificação dos programas e a orientação dos planos de parceria nacionais e regionais para as necessidades locais só representarão progresso se se traduzirem numa aposta efetiva nos territórios rurais e nas suas comunidades.

Este Manifesto organiza as nossas propostas para o ciclo 2028-2034 de forma a transformar a flexibilidade do próximo quadro financeiro em coesão territorial efetiva com base em quatro prioridades:

• Reconhecer o desenvolvimento rural como prioridade estratégica;
  • Garantir recursos estáveis para o LEADER/DLBC;
  • Proteger a participação efetiva dos parceiros locais na definição de prioridades, na seleção de projetos e na monitorização de estratégias; e
  • Adequar procedimentos e instrumentos à escala dos investimentos de proximidade.

Neste Manifesto, LEADER designa a abordagem europeia de desenvolvimento rural assente em estratégias locais e em parcerias entre entidades públicas, privadas e da sociedade civil, com origem na Política Agrícola Comum; DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária é o instrumento territorial que aplica essa lógica participativa através de diferentes fontes de financiamento e políticas. Em ambos os casos, as decisões partem de uma estratégia construída no território e executada com responsabilidade local.

2.  O que está em causa

Os territórios rurais enfrentam constrangimentos persistentes que se reforçam mutuamente. A perda e o envelhecimento da população reduzem a procura e a disponibilidade de serviços essenciais; a fragilidade dos transportes e da conectividade digital dificulta o acesso aos centros de decisão e aos equipamentos mais especializados; e a menor densidade empresarial, a escassez de emprego qualificado e os obstáculos ao investimento tornam mais difícil atrair e

fixar pessoas e atividades. A estes fatores somam-se a vulnerabilidade às alterações climáticas, o risco de abandono produtivo e a pressão sobre os recursos naturais, que geram avultados custos de segurança e regeneração.

Estes problemas não se resolvem com respostas uniformes, porque cada território combina recursos, dificuldades, ritmos, capacidades e oportunidades próprios. A abordagem LEADER/DLBC responde a essa diversidade ao partir das comunidades, mobiliza parceiros locais, combina investimento público e iniciativa privada e valoriza recursos endógenos em combinação com recursos exógenos. Assim, pequenas oportunidades identificadas no território podem transformar-se em projetos ajustados às necessidades locais e em fatores efetivos de desenvolvimento.

3.  O valor insubstituível dos Grupos de Ação Local (GAL)

Em muitos territórios, esta proximidade é assegurada pelos Grupos de Ação Local: redes capazes de juntar pessoas, empresas, associações, autarquias, produtores, jovens, escolas, instituições particulares de solidariedade social, cooperativas e outras entidades em torno de objetivos comuns, em parcerias que, em Portugal, envolvem mais de 3.500 organizações. Num ecossistema em que diferentes entidades dispõem de competências próprias, os GAL desempenham uma função complementar e insubstituível: detetam oportunidades, suscitam iniciativas, constroem parcerias e aproximam cada ideia das capacidades necessárias para a concretizar, seja uma pequena empresa que pode crescer, um produto local que pode ganhar mercado, uma aldeia que pode atrair novos residentes ou uma iniciativa coletiva que pode resolver um problema concreto.

O valor destas redes está na capacidade de transformar proximidade em ação coletiva. Ao longo de mais de 3 décadas, os GAL afirmaram-se como uma infraestrutura de desenvolvimento e resiliência territorial: estimulam a inovação socioterritorial, ambiental, cultural e artística; apoiam iniciativas empreendedoras; e ligam recursos, conhecimento e parceiros. Através da capacitação de pessoas e organizações, das redes nacionais e internacionais e da construção participada de estratégias locais, ajudam a fixar competências, gerar emprego, testar soluções e formar novas gerações de técnicos e dirigentes. Este património de conhecimento e cooperação reforça a capacidade dos territórios para manter população, serviços e atividades económicas, regenerar recursos e construir futuro.

4.  Princípios que devem orientar o QFP 2028-2034

O próximo ciclo financeiro deve valorizar as necessidades concretas dos territórios rurais e organizar os instrumentos de política em função dos resultados pretendidos. As decisões sobre o QFP 2028-2034 devem, por isso, ser avaliadas à luz de cinco critérios: estabilidade dos recursos, proximidade da decisão, coerência entre políticas, participação efetiva das comunidades e capacidade de transformar financiamento em resultados verificáveis. É a partir destes critérios que se afirmam os princípios seguintes.

1. Reconhecer o desenvolvimento rural como prioridade estratégica, assegurando que os territórios rurais têm lugar próprio nas políticas europeias e nacionais, com respostas adaptadas às suas necessidades e potencialidades.
2. Garantir recursos estáveis e previsíveis, salvaguardando um nível global de financiamento compatível com o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais.
3. Simplificar procedimentos, reduzindo a carga administrativa com regras proporcionais à dimensão dos projetos e aos riscos envolvidos e impedindo que, no LEADER/DLBC, os Grupos de Ação Local sejam remetidos para funções predominantemente administrativas, em prejuízo da animação territorial e da construção e dinamização de redes e parcerias.
4. Apoiar investimentos de proximidade, incluindo pequenos projetos que criam emprego, atraem e fixam pessoas, modernizam atividades, valorizam recursos locais e reforçam a vida comunitária.
5. Mobilizar os diferentes apoios públicos de forma coordenada, permitindo que cada território combine recursos da Agricultura, da Coesão, das Pescas e de outros instrumentos para a implementação da sua estratégia. Essa combinação deve apoiar respostas integradas em matérias como competências, serviços, infraestruturas, ação climática, energia, bioeconomia, turismo, transportes, logística e digitalização, mobilizando as competências específicas necessárias, em vez de procurar respostas em políticas pouco articuladas entre si.
6. Integrar o DLBC na programação territorial, reconhecendo-o como o modelo mais adequado de governação e execução das estratégias locais e evitando que a participação das comunidades dependa de opções facultativas ou conjunturais.
7. Defender a abordagem LEADER/DLBC como a mais vantajosa e eficiente na gestão e aplicação de fundos públicos para os territórios rurais, assegurando financiamento próprio, estável e previsível especificamente para o LEADER de, pelo menos, 5% dos recursos do desenvolvimento rural.
8. Implementar o LEADER em todos os territórios rurais, sem o restringir apenas a áreas com desvantagens específicas, monitorizando e avaliando os seus resultados e impactos com base em indicadores adequados, que vão além da execução financeira.
9. Valorizar a decisão de proximidade, garantindo a participação efetiva dos parceiros locais na definição de prioridades e na seleção de projetos, no quadro de regras transparentes, proporcionais e verificáveis, para que os procedimentos administrativos apoiem, e não substituam, a decisão de base territorial.

1. Distinguir a afetação de despesa aos territórios rurais da aplicação do Desenvolvimento Local de Base Comunitária: a primeira indica onde os fundos são investidos; a segunda define como as comunidades participam na estratégia, nas prioridades e nas decisões. A afetação de fundos da Política de Coesão aos territórios rurais deve, por isso, ser acompanhada da canalização de uma parte significativa desses recursos através de abordagens participadas e próximas das comunidades.

5.  Soluções para territórios rurais mais fortes

Defendemos um ciclo de políticas que reconheça os territórios rurais como espaços de oportunidade e solução para desafios nacionais e europeus. A segurança alimentar e a transição climática exigem produção local, cadeias curtas, transformação de proximidade, gestão ativa da floresta e da água, economia circular, bioeconomia, eficiência energética e adaptação local. A coesão e a qualidade de vida exigem emprego digno, habitação acessível, serviços, mobilidade, conectividade e inclusão social. A competitividade exige micro e pequenas empresas, turismo sustentável, produtos de qualidade, cultura e património. A economia social e solidária, o cooperativismo, o associativismo e a inovação social atravessam estas frentes, ligando iniciativa económica, participação comunitária e desenvolvimento local integrado. No conjunto, estas soluções exigem trabalho em rede, competências e criatividade.

Estas oportunidades e soluções só produzirão resultados se as políticas forem desenhadas com os territórios, e não apenas para os territórios. Isso implica confiar nas parcerias locais, assegurar estabilidade institucional e investir na capacidade técnica, na educação e na formação contínua dos agentes de intervenção e dos atores locais, para suscitar iniciativas, construir parcerias e desenvolver projetos, nomeadamente nas múltiplas dimensões práticas da bioeconomia e das transições climática e digital, que estão a transformar profundamente a animação territorial. Implica também respeitar o tempo necessário para alcançar resultados duradouros. Ao reconhecer a relevância estratégica do Desenvolvimento Local de Base Comunitária, o QFP 2028-2034 pode transformar estes princípios num modelo de aplicação dos fundos europeus que combine inteligência territorial, participação democrática e impacto concreto na vida das pessoas.

6.  O nosso compromisso

A Federação Minha Terra reafirma o seu compromisso com um Portugal social e territorialmente mais equilibrado, justo e coeso, e assume a responsabilidade de mobilizar os Grupos de Ação Local, articular parceiros e contribuir para propostas que reforcem a capacidade de intervenção e de decisão dos territórios. Nesse compromisso, reconhece o papel das organizações não-governamentais para o desenvolvimento local e a importância de assegurar condições institucionais, autonomia e sustentabilidade para a sua missão de dinamização e capacitação das comunidades. O objetivo é claro: que nenhuma comunidade rural seja tratada como periférica, nenhuma ideia local seja descartada por pequena que seja e nenhum território seja privado da possibilidade de construir o seu futuro.

Defender o Desenvolvimento Local de Base Comunitária é defender uma Europa que confia nos seus cidadãos, respeita a diversidade dos territórios e transforma participação, proximidade e responsabilidade partilhada em capacidade efetiva de decisão e transformação. A coesão não se decreta a partir do centro, mas constrói-se com comunidades que dispõem de meios, competências e autonomia para agir.

7.  Apelo final

Apelamos às instituições europeias, ao Governo, às autarquias, às entidades públicas, aos parceiros económicos e sociais e à sociedade civil para que estes princípios sejam refletidos nas decisões do próximo ciclo de programação de fundos europeus, reconhecendo o desenvolvimento rural como prioridade estratégica, protegendo recursos próprios para o LEADER/DLBC e afirmando esta abordagem como instrumento de proximidade ao serviço da coesão. Isso exige garantir a decisão local e adotar regras proporcionais à escala dos projetos e às dinâmicas territoriais.

Não pedimos privilégio; pedimos justiça territorial.

Não pedimos exceção; pedimos regras adequadas à realidade.

Não pedimos reconhecimento simbólico; pedimos capacidade efetiva de agir.

Porque toda a população rural conta. Porque cada território importa. Porque o futuro de Portugal e da Europa também se decide nas aldeias, nas vilas, nos campos, nas serras e nas comunidades que todos os dias mantêm vivo o país.